TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – CONTEÚDO “CLARO BANCA” (VÁLIDO A PARTIR DE 02-01-2019)
O presente documento tem a finalidade de regular as relações entre a CLARO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001- 47, com sede na Rua Henri Dunant, 780, São Paulo – SP, doravante simplesmente CLARO e o USUÁRIO contratante do conteúdo CLARO BANCA que se declara ciente e concorda que ao prosseguir com o acesso ao conteúdo, estará concordando com todas as disposições constantes do presente Termo.
1. CARACTERÍSTICAS E OPÇÕES DE CONTRATAÇÃO
1.1 O presente documento estabelece as características e formas de recebimento, bem como outras informações relacionadas ao conteúdo CLARO BANCA, bem como os direitos dos USUÁRIOS e restrições aplicáveis.
1.2 O conteúdo CLARO BANCA corresponde a reunião de conteúdos de diversas revistas que poderão ser acessados através do aplicativo para smatphones e tablets, ou através do Site www.claro.com.br através de notebooks e computadores, com as seguintes opções de contratação que se diferenciam pelo tipo/categoria de conteúdo disponibilizado:
1.2.1 CLARO BANCA: Reúne revistas com as seguintes categorias de conteúdo: Decoração, Esportes, Entretenimento, Lifestyle, Viagem e Mulher; ou
1.2.2 CLARO BANCA PREMIUM: Reúne revistas com as seguintes categorias de conteúdo: Atualidades, Curiosidades, Decoração, Esportes, Entretenimento, Infantil, Lifestyle, Viagem, Mulher, TV e Celebridades.
1.3 A contratação do Conteúdo CLARO BANCA poderá ocorrer individualmente ou através de Ofertas Conjuntas com serviços de telecomunicações providos pela CLARO S.A., sendo que nesta última hipótese poderão ser oferecidos descontos sobre o valor da contratação individual, conforme regulamento promocional próprio da Oferta Conjunta.
1.4 O conteúdo objeto do presente documento será disponibilizado na forma apresentada pelos detentores dos direitos autorais sobre os mesmos, estando seu acesso sujeito a limitações e restrições de ordem técnica, ficando sobre a exclusiva responsabilidade do USUÁRIO fazer o cadastramento para acesso ao conteúdo desde que disponha de aparelho compatível.
1.5 Ao fazer a adesão da oferta, seja na contratação individual ou na contratação do conteúdo na Oferta Conjunta com serviços de telecomunicações, o cliente poderá fazer o download e acessar o Aplicativo do CLARO BANCA disponível nas lojas Apple Store e Google Play. O acesso no Aplicativo ou através do Site se dará mediante login e senha, disponibilizados via SMS através da linha móvel CLARO cadastrada, de acordo com a opção de contratação do USUÁRIO no caso da contratação individual ou de acordo com o Plano de Serviço do USUÁRIO no caso da contratação da Oferta Conjunta com serviços de telecomunicações da CLARO S.A..
2. ELEGIBILIDADE
2.1 A contratação do acesso ao Conteúdo CLARO BANCA, na forma do presente documento, está disponível para clientes pessoa física da CLARO S.A. em todo o território nacional, seja na modalidade de contratação individual, seja através da Contratação de uma das Ofertas Conjuntas com Serviços de Telecomunicações que inclua o conteúdo apresentado no presente documento.
3. VALORES APLICÁVEIS AS OPÇÕES DE CONTRATAÇÃO
3.1 O acesso ao conteúdo CLARO BANCA possui as seguintes opções de contratação:
Opções de Contratação Mensalidade Promocional do CLARO BANCA na Contratação Individual Mensalidade Promocional do CLARO BANCA na Oferta Conjunta
com Serviços de Telecomunicações da Claro S.A.
Claro Banca R$12,00 R$6,00
Claro Banca Premium R$19,90 R$10,00
3.2 O valor acima será cobrado na fatura da linha móvel CLARO cadastrada na contratação individual ou na linha móvel CLARO com a oferta conjunta que disponibilize este acesso, ou mediante desconto nos créditos pré-pagos inseridos de forma subsequente à contratação do acesso na linha móvel CLARO cadastrada.
3.2.1 O valor do acesso ao conteúdo CLARO BANCA será cobrado de forma recorrente, mensalmente, até o que o acesso seja cancelado efetivamente nas formas previstas para o cancelamento da contratação individual ou da Oferta Conjunta.
3.2.2 O valor acima previsto é promocional e poderá retornar ao seu valor original e/ou ainda reajustado anualmente, à critério exclusivo da CLARO.
3.3 A adesão, cancelamento ou protocolos registrados junto ao atendimento Claro serão confirmados ao USUÁRIO através de SMSs enviados ao número móvel da CLARO.
3.4 A CLARO poderá a qualquer momento, independente de prévio aviso suspender a comercialização do presente Serviço, sendo certo que o USUÁRIO não será mais cobrado por este a partir do encerramento do mesmo.
4. FORMAS DE CONTRATAÇÃO E CANCELAMENTO DO SERVIÇO
4.1 O cancelamento do acesso ao Conteúdo CLARO BANCA nas contratações individuais se dá através do Site ou através de contato com a Central de Atendimento da CLARO S.A. SAC 1052, mediante a informação do número da linha móvel em que está ocorrendo o faturamento do conteúdo prestado pela CLARO.
4.1.1 O cancelamento do acesso ao conteúdo na contratação individual não gera ônus para o USUÁRIO e é imediato após a solicitação, podendo ainda ser cobrados eventuais valores devidos decorrentes da utilização até a data do efetivo cancelamento.
4.1.2 Não havendo o cancelamento do serviço, quando decorrente da contratação individual, este permanecerá sendo cobrado de forma recorrente, mensalmente, conforme valores dispostos no presente documento.
4.1.3 O Cliente receberá a confirmação do cancelamento do serviço somente a partir desta data não haverá mais a cobrança desde na modalidade de contratação individual.
4.2 As regras de cancelamento do acesso ao conteúdo CLARO BANCA se contratado na Oferta Conjunta, se dará nos termos do regulamento da Oferta Conjunta, sendo que o acesso ao conteúdo será interrompido em caso de cancelamento da Oferta Conjunta e/ou da linha móvel CLARO atrelada a este Conteúdo.
4.3 A desinstalação do Aplicativo ou logout do Site não cessa a cobrança do USUÁRIO, devendo o mesmo realizar o cancelamento do acesso, de acordo com os procedimentos específicos de sua modalidade de contratação.
4.4. O acesso ao conteúdo também cancelado de imediato em caso de qualquer irregularidade na utilização do conteúdo CLARO BANCA ou não cumprimento de qualquer das disposições do presente documento.
4.5 A CLARO se reserva ao direito de negar a contratação dos serviços ou suspendê-los ou cancelá-los de imediato ao USUÁRIO que prestar informações incompletas, inverídicas e inexatas sobre seus dados pessoais necessários a conclusão da contratação ou que de alguma forma utilize os conteúdos CLARO BANCA de forma indevida, ilegal, imoral e/ou contrária a ética e aos bons costumes, e ainda em caso de violação a direito de terceiros, em especial dos detentores dos direitos sobre os mesmos.
4.5.1 Na hipótese de violação do disposto acima, o USUÁRIO responderá por todos e quaisquer danos causados a CLARO ou a terceiros.
5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
5.1 Esta Política descreve como são tratadas as informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO ao acessar e utilizar o Site, Aplicativos, Serviços e Conteúdos da CLARO e demais empresas do mesmo grupo econômico (CLARO BRASIL).
5.2 A CLARO poderá coletar informações do perfil de consumo de seus USUÁRIOS, tais como localização, recursos e equipamentos utilizados, navegação, ofertas contratadas ou pesquisadas, informações fornecidas durante a utilização, frequência e duração
das suas atividades, bem como outras informações do comportamento do USUÁRIO na utilização serviços da CLARO.
5.3 O processamento e utilização das informações coletadas ocorrerá para uso interno da CLARO BRASIL com a finalidade de aprimorar a experiência de utilização dos USUÁRIOS, promover a melhoria do desempenho da rede, expandir área de cobertura, personalizar ofertas de produtos e serviços, enviar alertas ou notificações, dentre outros benefícios ou vantagens comerciais que possam ser obtidas. Poderemos utilizar os Dados Pessoais para identificar e disponibilizar conteúdo relevante para os USUÁRIOS e enviar, por exemplo, informações sobre conta, consumo, pacote, promoções e etc.
5.4 O compartilhamento de informações com terceiros ocorre somente de forma anônima e agregada, preservando assim a identidade e privacidade dos USUÁRIOS.
5.5 A CLARO não compartilha informações individualizadas ou pseudoanonimizadas (que permita, por meio de processamentos, a identificação do USUÁRIO), exceto para fins exclusivos de atendimento, suporte e outros necessários ao desempenho da atividade da CLARO, sempre amparados por medidas de segurança e confidencialidade adequadas.
5.6 A CLARO BRASIL tem obrigação de suspender o sigilo e tornar disponíveis os dados às autoridades que, na forma da lei, tenham competência para requisitar essas informações. Informações individualizadas só serão compartilhadas por força da lei, determinação judicial ou quando previamente autorizadas pelo USUÁRIO.
5.7 A Política de Privacidade vigente e a autorização para uso ou compartilhamento das informações individualizadas poderão ser acessadas e revistas, a qualquer tempo, por meio do aplicativo ou site de autoatendimento “Minha CLARO” mediante a uso de senha pessoal e intransferível.
5.8 O USUÁRIO poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais, quando ultrapassados os prazos de guarda nos termos da legislação vigente e a CLARO adotará, mediante tempo e esforços possíveis e razoáveis, as medidas cabíveis para atender à solicitação.
5.9 Por força do contrato firmado e de acordo com a contratação do USUÁRIO, a CLARO armazenará os dados cadastrais e registros de utilização do Site, dos serviços, aplicativos e Conteúdos, nos termos exigidos pela legislação vigente, observando inclusive as limitações aplicáveis a cada modalidade de serviço ou acesso.
5.10 No provimento de conexão à internet a CLARO armazenará os registros de conexão pelo prazo de 01 (um) ano e no provimento de aplicação de internet, nos aplicativos próprios da CLARO BRASIL os respectivos registros de acesso a aplicações serão armazenados por 06 (seis)meses, nos termos e limites da legislação vigente. Dados cadastrais e de faturamento serão armazenados pela CLARO por pelo menos 05 (cinco) anos.
5.11 A maior parte das informações são processadas nos Datacenters da CLARO BRASIL, respeitando as legislações vigentes. Casos específicos poderão ser processadas externamente e/ou armazenados em país estrangeiro que ofereça o mesmo nível de proteção e segurança da CLARO BRASIL.
5.12 A CLARO utiliza soluções e medidas técnicas de segurança apropriadas a garantir a inviolabilidade dos dados, como encriptação ou medidas de proteção equivalentes, compatíveis com os padrões internacionais e ao uso de boas práticas, bem como utiliza medidas de segurança apropriadas aos riscos, como contra destruição acidental ou ilegal ou perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, sendo que apenas pessoas autorizadas tem acesso às informações armazenadas. A permissão e privilégios de acesso exclusivo é definida pela CLARO de acordo com as responsabilidades envolvidas.
5.13 As informações são agrupadas em clusters e segmentos, sem permitir a associação única e individual do USUÁRIO.
5.14 Sempre que utilizado os sites da CLARO e empresas do mesmo grupo econômico, informações básicas sobre a visita realizada podem ser coletadas por meio do uso de cookies, tags de pixels, caches de dados e outras tecnologias, e armazenadas temporariamente;
5.15 O uso de cookies ajuda a fornecer um serviço mais personalizado e ágil, baseado em informações sobre as escolhas do USUÁRIO e que permitem analisar tendências e adaptar o Site, Aplicativos, Serviços e Conteúdos para os USUÁRIOS. Essas informações são anônimas e não são usadas para qualquer outra finalidade. Os endereços de IP não são vinculados a sua informação pessoal, impedindo atribuição de perfil individualizado, salvo no que se refere ao fornecimento de dados em caso de quebra de sigilo e atendimento das ordens judiciais ou cumprimento legal.
5.16 O uso cookies pode ser desabilitado nas configurações do navegador pelo USUÁRIO.
5.17 Os serviços e conteúdos da CLARO BRASIL podem ser acessados e/ou fornecidos por meio de diferentes aplicativos, sistemas operacionais ou plataformas, inclusive de terceiros. Apesar de todas as medidas adotadas para a proteção dos dados, a CLARO não é responsável pelas práticas de tratamento de informações de Sites e Aplicativos de terceiros, bem como pelo armazenamento das informações eventualmente coletadas, ainda que realizados a partir da página da CLARO na forma de publicidade, sistemas operacionais ou plataformas, tendo, cada um, políticas de privacidade, avisos e termos de uso separados e independentes. A CLARO recomenda que o USUÁRIO os leia atentamente e somente utilize plataformas e serviços com políticas claras de privacidade, que se comprometam com a confidencialidade das informações.
5.18 Em caso de cadastramento de senha e/ou nome de USUÁRIO para acesso ao perfil em Sites, serviços ou Aplicativos da CLARO o USUÁRIO é o responsável pela proteção da confidencialidade de sua senha/nome de USUÁRIO, inclusive para prevenir seu uso não autorizado. Qualquer reprodução, distribuição, divulgação, publicação ou transmissão por quaisquer meios a terceiros, que permita o acesso a informações nos sites, aplicativos ou mesmo acesso a serviços não contratados, através do uso de nomes de USUÁRIOS ou senhas, de qualquer maneira ou forma, é estritamente proibido e totalmente desaconselhável, por permitir contratações adicionais, sob a responsabilidade do USUÁRIO.
5.19 Os contratos da CLARO BRASIL com seus USUÁRIOS também possuem cláusulas sobre a coleta, uso e compartilhamento de informações. É importante que os USUÁRIOS conheçam as regras aplicáveis para cada serviço.
5.20 Essa política se aplica a todos os serviços, conteúdos e produtos oferecidos pela CLARO BRASIL e por qualquer das marcas que opera no mercado, incluindo, mas não se limitando, a CLARO, CLARO TV, NET e EMBRATEL.
5.21 O Código de Ética que norteia a atuação dos funcionários da CLARO BRASIL zela pela proteção da confidencialidade, integridade, privacidade das informações que pertençam à CLARO, ou aos USUÁRIOS, fornecedores, parceiros e outros.
5.22 A presente Política de Privacidade entrou em vigor em 02/08/2018 e a CLARO se reserva o direto de modificá-la a qualquer tempo, mantendo-a atualizada e disponível nos sites e demais canais de comunicação com os USUÁRIOS.
6. DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1 Todo o conteúdo do Site, aplicativo e disponibilizado através da contratação deste acesso, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem a CLARO ou foram concedidos a ela por seus titulares.
6.2 Ao acessar o conteúdo, o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos autorais da CLARO ou de terceiros provedores de conteúdo e serviços atrelados a este que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis para acesso. Ao USUÁRIO não é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
6.3 O USUÁRIO se compromete a não utilizar tais materiais ou informações exclusivas sob nenhuma forma, salvo para a utilização do conteúdo em conformidade com as condições do presente Termos e Condições de Uso.
6.4 É proibida a reprodução de qualquer parte do conteúdo sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o presente instrumento, incluindo, mas, não se limitando à apropriação ou sobrecarga da capacidade de rede.
6.5 O USUÁRIO concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas no conteúdo disponibilizado pela CLARO, sob qualquer forma, bem como em não explorar o conteúdo sob qualquer forma não autorizada
6.6 É vedado o uso do conteúdo para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido neste documento.
6.7 A utilização comercial do Conteúdo ou em desacordo com o previsto no presente Termo, salvo para fins de utilização na forma permitida pelo presente documento, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo o usuário sujeitar-se a indenizações pecuniárias por violação de direito autoral, além das demais penas cabíveis.
6.8 O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste conteúdo.
6.9 O USUÁRIO é o único responsável pela forma de utilização do conteúdo, uma vez que se trata de conteúdo disponibilizado por terceiros. A CLARO, em hipótese alguma, garante a finalidade oriunda do conteúdo disponibilizado e sua utilização por parte do USUÁRIO.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1 Ao prosseguir na contratação o USUÁRIO expressamente concorda e está ciente de que a CLARO não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do: (I) uso ou incapacidade de usar o conteúdo; (II) custo de aquisição de bens ou conteúdos outros decorrentes de terceiros, informações e dados acessados de terceiros através deste conteúdo, ou mensagens ou transações estabelecidas através deste Site com violação da senha pessoal do cliente; (III) acesso não autorizado às transmissões ou informações do usuário, bem como da alteração destes em razão da violação da senha do usuário; (IV) orientações ou condutas de terceiros sobre o conteúdo; (V) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio usuário.
7.2 A CLARO não irá se responsabilizar em qualquer hipótese por devolução de valores eventualmente cobrados que resultem: (i) de incompatibilidade entre elementos de hardware e software empregados pelo usuário para a contratação dos conteúdos ou erros na referida contratação; (ii) do equipamento do usuário não atender aos requisitos mínimos computacionais para a contratação do conteúdo de forma adequada; (iii) de erro atribuível somente ao usuário quanto as suas expectativas do conteúdo; (iv) da não observação, por parte do usuário, dos procedimentos estabelecidos no presente termo e nas demais instruções fornecidas neste portal; (v) de atos de má-fé; (vi) pela desistência do conteúdo quando este já se houver concluído; (vii) pela recusa injustificada do usuário em proceder corretamente as etapas de opção de conteúdos digitais.
7.3 A CLARO não se responsabiliza pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível nos banners, pop-ups, janelas e outras formas de publicidade, disponibilizadas nos sites acessados em razão da contratação do presente conteúdo, caso tais ofertas sejam feitas por terceiros que não a CLARO, suas controladoras, subsidiárias, parceiras ou coligadas.
7.4 A CLARO tomará todas as providências, dentro do possível, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos nos sites CLARO. A CLARO não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros aos sites CLARO decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com os sites CLARO ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado nos sites CLARO, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso aos sites CLARO ou por impossibilidade de acessá-los.
7.5 A responsabilidade total da CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas no tocante a todas as ações e reclamações relacionadas a este Termo de Uso ou a qualquer conteúdo fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, não excederá o valor do preço dos conteúdos contratados.
7.6 A CLARO, os Parceiros CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas não serão responsáveis solidariamente por reclamações ou procedimentos judiciais impetrados por qualquer USUÁRIO contra os USUÁRIOS que desrespeitarem as normas deste Termo de Uso ou as normas da Política de Privacidade da CLARO.
7.7 Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Termo de Uso, em hipótese alguma a CLARO, suas controladoras, controladas e/ou coligadas serão responsáveis, independentemente do motivo ou razão, por qualquer espécie de perdas e danos especiais, consequências ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, danos morais, perda de economias previstas, perda de contratos, perda de negócios, perda de fundo de comércio ou ações de terceiros, ainda que referidas perdas e danos fossem razoavelmente previsíveis ou a CLARO tenha sido avisada da possibilidade de ocorrência de referidas perdas e danos.
7.8 A CLARO não se responsabiliza por danos aos USUÁRIOS que acessarem sites com endereços similares aos sites CLARO, mas que não sejam administrados pela CLARO e não estejam sob as regras deste documento.
7.9 Ainda que o USUÁRIO esteja apto a usufruir dos conteúdos constantes nos sites CLARO, é de sua inteira responsabilidade agir em conformidade com as regras de cada conteúdo disponibilizado on-line, na forma pela qual expressamente se apresentam, sem garantias ou condições outras que eventualmente se entendam estar implícitas ou subentendidas às condições do presente Termo. Os conteúdos disponibilizados on-line serão determinados ao exclusivo critério dos Parceiros que os estejam oferecendo, razão pela qual todo e qualquer problema eventualmente decorrente da realização de um determinado conteúdo disponibilizado on-line deverá ser resolvido entre o USUÁRIO e o Parceiro que presta os serviços e/ou conteúdos disponibilizados on-line. A CLARO não oferece qualquer garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade, informação, opinião, declaração, garantia e/ou propaganda de qualquer produto, serviço e/ou conteúdo disponibilizado on-line, oferecido ou propiciado pelos Parceiros.
7.10 A CLARO não se responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer conteúdos disponibilizados on-line por Parceiros, pela retirada de quaisquer Parceiros ou por quaisquer efeitos na aquisição de produtos disponibilizados on-line causados por tais mudanças, cancelamentos ou retiradas, com os quais desde já concorda o USUÁRIO.
7.11 A CLARO poderá, ao seu exclusivo critério, informar aos USUÁRIOS, acerca do término dos serviços oferecidos por Parceiros ou diretamente.
7.12 A CLARO não se responsabiliza por problemas nem tampouco responde pela entrega dos produtos e/ou prestação dos serviços solicitados a Parceiros, caso o USUÁRIO tenha problemas em receber quaisquer produtos e/ou serviços a que tenha direito, ainda que tenha cumprido todas as exigências necessárias para tanto, devido a falhas causadas direta ou indiretamente por Parceiros, sem que haja culpa da CLARO.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 A CLARO não se responsabiliza pelo mau uso e eventuais prejuízos decorrentes deste, podendo inclusive bloquear o uso do conteúdo junto ao USUÁRIO.
8.2 A CLARO se reserva ao direito de encerrar a comercialização do referido conteúdo a qualquer tempo, mediante prévio aviso.
8.3 Identificada a prática de qualquer fraude ou desvio na utilização do conteúdo objeto do presente documento a CLARO se reserva o direito de excluir o cliente da oferta, sem prévio aviso.
8.4 A adesão a este conteúdo implica na aceitação total das condições e normas descritas neste Termo, das políticas e procedimentos da CLARO, assim como das disposições constantes no Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal da CLARO e seus anexos.
8.5 O presente documento poderá ter suas condições e/ou mecânica alterada, a qualquer tempo, sem prévio aviso e a exclusivo critério da CLARO, e estas alterações alcançarão adesões passadas desde que estejam nesta Oferta.
8.6 As condições aqui dispostas poderão ser adicionadas de divulgações comerciais e informações constantes do Site, declarando o cliente que possui conhecimento de todas as informações adicionais.
8.7 O presente documento obriga a parte e seus herdeiros e sucessores, restando eleito o foro da Capital do Estado em que residir o cliente como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Termo, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
8.8 Todos os conteúdos disponibilizados são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais, sendo certo que ao contratar o mesmo, o USUÁRIO concorda em respeitar todos os direitos em questão, incluindo direitos da CLARO e de terceiros.
8.9 Este documento substitui o Termos e Condições de Uso anterior do Aplicativo/Conteúdo.